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Gravação clandestina é válida para proteger o direito fundamental da vítimaNa colisão de interesses, o uso de captações ambientais clandestinas será lícito sempre que o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e à imagem do autor de crime.

No presente caso, os funcionários da equipe de enfermagem de um hospital suspeitaram do comportamento incomum apresentado pelo denunciado no centro cirúrgico e registraram em vídeo a ação criminosa, considerando a vulnerabilidade da vítima que estava sedada, portanto, sem qualquer possibilidade de reação.

Confira esse e outros destaques na 16ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência: http://kli.cx/mik0

Wilson Tavares de Lima - OAB/MS 8290

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